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O que é uma Tabela de Emolumentos?
A tabela de emolumentos é um documento oficial que estabelece os valores cobrados pelos cartórios para a realização de diversos serviços notariais e de registro. Esses valores são fixados pelo poder judiciário de cada estado e devem ser seguidos por todos os cartórios, garantindo uniformidade e transparência nos preços dos serviços prestados.
Importância da Tabela de Emolumentos
A tabela de emolumentos é essencial para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços cartorários a preços justos e padronizados. Ela também impede cobranças abusivas ou discrepâncias entre diferentes cartórios, promovendo a equidade no acesso aos serviços essenciais de registro e notariais.
Atualização e Consulta
A tabela de emolumentos é atualizada anualmente para refletir ajustes econômicos, mudanças legais ou determinações judiciais. Os valores são disponibilizados para consulta pública nos próprios cartórios e em sites oficiais, garantindo que os cidadãos possam verificar antecipadamente os custos dos serviços que pretendem utilizar.
Clique e veja as tabelas de emolumentos disponíveis neste portal, não contém o valor do ISS aplicado. Este valor é aplicado conforme a lei de cada município.
Calcule os emolumentos e estime os custos do registro do imóvel de forma rápida, eficaz e gratuita. Desta forma não é necessário se deslocar até o cartório para realizar a previsão do preço do registro do imóvel.
Caso o negócio jurídico envolva mais de um imóvel, deve ser realizado um cálculo separado para cada um dos imóveis. O valor definitivo será calculado pelo respectivo Registro de Imóveis após o protocolo.
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