Notificação Extrajudicial: Processos e Procedimentos

A notificação extrajudicial é um meio formal de comunicação utilizado para registrar o envio de cartas ou documentos a destinatários indicados pelo solicitante. Este processo é essencial para informar o destinatário sobre o conteúdo especificado no documento registrado, garantindo que a comunicação seja formal e devidamente documentada. 

Processo de Notificação no Cartório

Etapas do Processo de Notificação dentro do município

1. Recepção e Registro da Notificação

   • O cartório recebe a notificação e registra a solicitação. A notificação é preparada em duas vias de igual teor e forma.

2. Diligências no Local

   • O cartório realiza no mínimo três diligências no endereço indicado pelo notificante, no prazo de 30 dias. Se o destinatário não for encontrado, é deixado um comunicado solicitando que compareça ao cartório.

3. Tentativas de Entrega

   • Caso o destinatário não compareça, o escrevente notificador realiza novas tentativas de entrega. Perto do final do prazo de 30 dias, uma última tentativa é feita. Se a notificação não for atendida, é elaborado um relatório das visitas, chamado de certidão.

4. Conclusão e Retirada

   • Após as diligências, a notificação registrada e a certidão ficam disponíveis para retirada. O cartório avisa o apresentante via WhatsApp para que retire os documentos.

5. Prova com Fé Pública

   • A notificação, juntamente com a certidão, serve como prova com fé pública, podendo ser utilizada em processos judiciais, caso necessário.

Procedimentos em Caso de Não Localização

• Se o destinatário não for localizado após as tentativas de entrega, a notificação será considerada negativa. As taxas e despesas associadas continuam a ser cobradas.

Modalidades de Entrega

Via Correio

• O cartório envia o documento com Aviso de Recebimento (AR) para qualquer local no Brasil, conforme o endereço fornecido pelo solicitante.

Notificação Pessoal

• São realizadas, no mínimo, três tentativas de entrega no endereço informado. Para pessoas jurídicas, a notificação pode ser entregue a qualquer funcionário autorizado pelo solicitante se não for possível entregar ao representante legal.

Notificações Fora de São Paulo

• Para endereços fora de São Paulo, a Central Nacional de R.T.D. pode ser utilizada para envio eletrônico de documentos. Documentos físicos podem ser digitalizados pelo cartório, com cobrança de taxa adicional.

Documentos em Papel

• Para documentos físicos, é necessário apresentar vias originais suficientes do documento principal e seus anexos: uma via para devolução ao solicitante e uma para cada destinatário. Caso haja apenas uma via, será emitida uma certidão para cada destinatário após o registro, mediante o pagamento de uma taxa adicional.

Importância da Certidão

A notificação, juntamente com a certidão, serve como prova com fé pública, podendo ser utilizada em processos judiciais caso seja necessário. Este processo garante que todas as tentativas de comunicação com o destinatário foram devidamente documentadas e realizadas conforme as normas estabelecidas.

Importância da Notificação Extrajudicial

A notificação extrajudicial é um procedimento essencial para garantir que informações importantes sejam formalmente comunicadas, preservando os direitos e interesses do solicitante. Este processo ajuda a documentar e comprovar a tentativa de comunicação, podendo ser vital em contextos legais e administrativos.