Notificação Extrajudicial: Processos e Procedimentos

A notificação extrajudicial é um meio formal de comunicação, utilizado para registrar o envio de uma carta ou documento em duas vias de igual teor e forma para cada destinatário, em formato físico ou digital, ao destinatário indicado pelo solicitante. Este procedimento visa informar o destinatário sobre o conteúdo especificado no documento registrado. A entrega pode ser realizada de diferentes maneiras: pessoalmente, via correio, por edital ou eletronicamente, conforme a escolha e assinatura do solicitante.

Modalidades de Entrega

Via Correio

Quando a notificação é feita através dos Correios, o cartório envia o documento com Aviso de Recebimento (AR) para qualquer local no Brasil, conforme endereço fornecido pelo solicitante.

Notificação Pessoal

Para notificações pessoais, o cartório realizará, no mínimo, três tentativas de entrega no endereço completo e CEP informado, dentro do Município de Francisco Morato. Caso mais de um endereço seja fornecido, as tentativas serão distribuídas entre eles, o que pode afetar a viabilidade de localizar o destinatário.

Se o destinatário for uma pessoa jurídica, o solicitante pode autorizar que a notificação seja entregue a qualquer funcionário no endereço indicado, caso não seja possível realizar a entrega ao representante legal da empresa.

Notificações Fora de São Paulo

Para endereços fora de São Paulo, o solicitante pode utilizar a Central Nacional de R.T.D. para enviar documentos eletronicamente. Documentos em papel podem ser digitalizados pelo cartório e enviados ao cartório competente, mediante pagamento de uma taxa adicional de desmaterialização.

Procedimentos em Caso de Não Localização

Se o destinatário não for encontrado após as tentativas de entrega, a notificação será considerada negativa, e todas as taxas e despesas associadas continuarão a ser cobradas.

Documentos em Papel

Para documentos físicos, é necessário apresentar vias originais suficientes do documento principal e seus anexos: uma via para devolução ao solicitante e uma para cada destinatário. Caso haja apenas uma via, será emitida uma certidão para cada destinatário após o registro, mediante o pagamento de uma taxa adicional.

A notificação extrajudicial é um procedimento essencial para garantir que informações importantes sejam formalmente comunicadas, preservando os direitos e interesses do solicitante.