Documentos necessários:

1.    Cartas de Sentença, Formais de Partilha ou Mandados;

2.    Cópias documentos pessoais de identificação das partes, apresentados em suas vias originais ou por cópias autenticadas;

3.    Certidão de Matrícula emitida pelo Registro de Imóveis de Franco da Rocha – ATUALIZADA (PRAZO 30 DIAS), caso não haja matrícula do imóvel aberta nesta serventia;

3.1  O apresentante pode solicitar a certidão de matrícula do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP por esta serventia, devendo constar o pedido no requerimento, assinado perante um atendente desta serventia ou com reconhecimento de firmas;

4.    Guia do ITBI E/OU do ITCMD, acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento;

4.1  Além da guia recolhida, havendo incidência do ITCMD, apresentar a respectiva declaração completa, bem como o demonstrativo de pagamento e a certidão de homologação. Em caso de isenção, apresentar a declaração completa;

5.    Certidão de valor venal ou demonstrativo de lançamento ou cópia do carnê do IPTU ou CCIR, ITR – DIAC/DIAT, CND e Recibo do CAR.

Obs.: Serão aceitos documentos assinados digitalmente, desde sejam apresentados os respectivos arquivos eletrônicos, assinados digitalmente com certificado digital no padrão ICP-Brasil. 

ATENÇÃO!

Após a análise dos documentos pelo setor de qualificação desta Serventia Imobiliária, poderão ser exigidos documentos complementares em razão das peculiaridades de cada título.