Este requerimento é destinado à constituição de Pessoa Jurídica, abrangendo diferentes entidades como terreiros, igrejas, associações, mitras, lojas maçônicas, fundações, sociedades simples e empresas simples de crédito (ESC). Além disso, pode ser utilizado para todas as averbações necessárias, incluindo distratos sociais, dissoluções e baixas de registro.