Orientações para o Registro da Constituição de uma Sociedade Simples

Registrar uma sociedade é um processo que requer atenção minuciosa aos detalhes e a preparação adequada de documentos essenciais. A seguir, detalhamos as etapas e requisitos necessários para realizar esse registro de maneira eficaz.

Documentos e Informações Requeridas

Requerimento (veja modelo)

• O requerimento de registro deve ser assinado por um representante legal, não sendo necessário o reconhecimento de firma.

• Deve ser preenchido formalmente e assinado pelo representante legal da associação.

Contrato Social

1. O contrato social deve indicar a qualificação completa dos sócios, incluindo nome, RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço residencial completo com CEP e e-mail.

2. Deve ser assinado por todos os sócios, podendo as assinaturas ser feitas de forma manuscrita, com reconhecimento de firma, ou eletronicamente, utilizando o certificado digital ICP-Brasil.

3. O contrato social deve especificar se a sociedade é uma sociedade simples pura ou uma sociedade simples limitada.

4. É necessário que o contrato social contenha o visto de um advogado, incluindo nome e número de inscrição na OAB, exceto em casos de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

5. Para sociedades sujeitas à fiscalização de um conselho profissional, é necessário apresentar o comprovante de inscrição no conselho ou o visto do conselho.

Caso os documentos sejam apresentados em formato físico (papel), é necessário fornecer pelo menos uma via de cada documento. Se forem enviadas múltiplas vias, todas devem ser idênticas.

Disponibilidade do Nome Empresarial

Antes do registro, é essencial verificar a disponibilidade do nome empresarial no Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Franco da Rocha, localizado na Avenida Sete de Setembro, 169 sobre loja, centro de Franco da Rocha/SP.

Apresente, junto com os documentos de constituição, o DBE (Documento Básico de Entrada) contendo assinatura e firma reconhecida do presidente. Com isso, emitiremos o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Orientações para o Registro da Constituição de uma ESC – Empresa Simples de Crédito:

1. A ESC - Empresa Simples de Crédito tem como objetivo realizar operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, utilizando exclusivamente recursos próprios. Seu público-alvo inclui microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

2. A ESC pode ser constituída como Sociedade Simples ou EIRELI.

3. O contrato social deve ser assinado por todos os sócios. No caso de EIRELI, o ato constitutivo deve ser assinado pelo titular da empresa.

Observação: As assinaturas podem ser feitas de forma manuscrita (com reconhecimento de firma) ou eletrônica (com certificado digital ICP-Brasil).

1. O requerimento de registro deve ser assinado por um representante legal, não sendo necessário o reconhecimento de firma.

2. É obrigatório o visto de um advogado, com nome e número da OAB, exceto para ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).

3. Para documentos em papel, deve-se apresentar pelo menos uma via de todos os documentos. Caso sejam apresentadas mais de uma via, todas devem ser idênticas.

4. É necessário indicar a qualificação completa dos sócios, incluindo nome, RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço residencial completo com CEP e e-mail.

5. Devem ser observadas as regras específicas relativas à ESC.

6. Antes do registro, é necessário realizar uma busca de disponibilidade do nome empresarial no Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Franco da Rocha.

Apresentar em conjunto com os documentos de constituição o DBE (Documento Básico de Entrada) contendo assinatura e firma reconhecida do presidente, e emitiremos o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Orientações para o Registro da Constituição de Sociedade Simples Limitada Unipessoal:

1. Viabilidade: O processo de registro inicia-se com a VIABILIDADE, que inclui a aprovação da consulta de nome e de endereço. Para solicitar a viabilidade, acesse o portal Redesim do integrador estadual em: link.

2. DBE (Documento Básico de Entrada): Apresentar o DBE, emitido no site link. A inscrição no CNPJ será concedida juntamente com o registro.

3. Ato Constitutivo: O contrato social da Sociedade Simples Limitada Unipessoal deve ser assinado pelo titular da empresa. A assinatura pode ser feita à caneta (com reconhecimento de firma) ou eletronicamente (com certificado digital ICP-Brasil).

4. Requerimento de Registro: Deve ser assinado por representante legal, sem necessidade de reconhecimento de firma, exceto se o contrato social for assinado por terceiro.

5. Visto de Advogado: É necessário o visto de um advogado, incluindo nome e número da OAB, exceto no caso de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

6. Documentos Físicos: Se o documento for em papel, apresentar pelo menos uma via de todos os documentos. Se forem apresentadas mais de uma via, estas devem ser idênticas.

7. Qualificação do Titular: Incluir a qualificação completa do titular da empresa (nome, RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço residencial completo com CEP, e-mail). No caso de sócia única pessoa jurídica, incluir a denominação, endereço completo, número de identificação do Registro de Empresas (NIRE) ou do Cartório competente, data do registro no órgão e número do CGC. Anexar certidão de breve relato de registro da pessoa jurídica com informações sobre sócios, administradores e respectivas qualificações.

8. Busca de Disponibilidade do Nome Empresarial: Antes do registro, é necessário realizar uma busca para verificar a disponibilidade do nome empresarial no Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Franco da Rocha.

Apresentar em conjunto com os documentos de constituição o DBE (Documento Básico de Entrada) contendo assinatura e firma reconhecida do presidente, e emitiremos o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Recomendações para o Registro da Constituição de uma Associação

Registrar uma associação é um processo que exige atenção aos detalhes e a preparação cuidadosa de documentos essenciais. A seguir, apresentamos as etapas e requisitos necessários para realizar esse registro de forma eficaz. 

Documentos e Informações Requeridas

Requerimento (veja modelo)

• Deve ser formalmente preenchido e assinado pelo representante legal da associação.

Ata de Constituição

• Aprovação da Denominação e Endereço da Sede: A ata deve incluir a aprovação oficial do nome da organização e o endereço onde ela estará sediada.

• Aprovação do Estatuto Social: Os participantes da reunião de constituição devem aprovar o estatuto social.

• Eleição dos Ocupantes dos Órgãos Administrativos: A ata deve contemplar a eleição dos responsáveis pelos órgãos administrativos da organização.

• Qualificação Completa dos Fundadores e Eleitos: Inclui nome, RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço residencial completo com CEP e e-mail.

• Período de Mandato: O documento deve especificar o período de mandato dos eleitos de acordo com o estatuto social.

Termos de Posse

Devem ser assinados individualmente por cada eleito, podendo ser feitos a caneta ou eletronicamente.

Lista de Presença

Necessária uma lista de presença original com as assinaturas de todos os participantes, podendo ser feitos a caneta ou eletronicamente.

Estatuto Social

Documento que estabelece as diretrizes e estrutura administrativa da organização assinado pelo representante legal e deve conter o visto de um advogado, incluindo o nome e número da OAB.

Caso os documentos sejam apresentados em formato físico (papel), é necessário fornecer pelo menos uma via de cada documento. Se forem enviadas múltiplas vias, todas devem ser idênticas.

Reconhecimento de Firma

• As assinaturas do representante legal precisam ser feitas à caneta somente na ata e no estatuto social, com reconhecimento de firma, ou eletronicamente, utilizando certificado ICP-Brasil. As demais assinaturas não exigem reconhecimento de firma e, caso sejam eletrônicas, podem utilizar qualquer tecnologia respaldada pelo art. 10, § 2º, da MP 2.200-2, desde que possam ser validadas por meio de consulta ao site da empresa responsável. 

Disponibilidade do Nome Empresarial

Antes do registro, é essencial verificar a disponibilidade do nome empresarial no Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Franco da Rocha, localizado na Avenida sete de setembro, 169 sobre loja, centro de Franco da Rocha/SP.

Apresentar em conjunto com os documentos de constituição o DBE (Documento Básico de Entrada) contendo assinatura e firma reconhecida do presidente, e emitiremos o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Seguindo essas recomendações, a constituição de sua organização religiosa estará em conformidade com os requisitos legais necessários.

Recomendações para o Registro da Constituição de uma Organização Religiosa

Registrar uma organização religiosa é um processo que exige atenção aos detalhes e a preparação cuidadosa de documentos essenciais. A seguir, apresentamos as etapas e requisitos necessários para realizar esse registro de forma eficaz. 

Documentos e Informações Requeridas

Requerimento (veja modelo)

• Deve ser formalmente preenchido e assinado pelo representante legal da organização.

Ata de Constituição

• Aprovação da Denominação e Endereço da Sede: A ata deve incluir a aprovação oficial do nome da organização e o endereço onde ela estará sediada.

• Aprovação do Estatuto Social: Os participantes da reunião de constituição devem aprovar o estatuto social.

• Eleição dos Ocupantes dos Órgãos Administrativos: A ata deve contemplar a eleição dos responsáveis pelos órgãos administrativos da organização.

• Qualificação Completa dos Fundadores e Eleitos: Inclui nome, RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço residencial completo com CEP e e-mail.

• Período de Mandato: O documento deve especificar o período de mandato dos eleitos de acordo com o estatuto social.

Termos de Posse

Devem ser assinados individualmente por cada eleito, podendo ser feitos a caneta ou eletronicamente.

Lista de Presença

Necessária uma lista de presença original com as assinaturas de todos os participantes, podendo ser feitos a caneta ou eletronicamente.

Estatuto Social

Documento que estabelece as diretrizes e estrutura administrativa da organização assinado pelo representante legal e deve conter o visto de um advogado, incluindo o nome e número da OAB.

Caso os documentos sejam apresentados em formato físico (papel), é necessário fornecer pelo menos uma via de cada documento. Se forem enviadas múltiplas vias, todas devem ser idênticas.

Reconhecimento de Firma

• As assinaturas do representante legal precisam ser feitas à caneta somente na ata e no estatuto social, com reconhecimento de firma, ou eletronicamente, utilizando certificado ICP-Brasil. As demais assinaturas não exigem reconhecimento de firma e, caso sejam eletrônicas, podem utilizar qualquer tecnologia respaldada pelo art. 10, § 2º, da MP 2.200-2, desde que possam ser validadas por meio de consulta ao site da empresa responsável. 

Objeto Social

A organização deve ter finalidades exclusivamente religiosas, como culto e liturgia. Atividades de cunho social ou assistencial devem ser realizadas por uma associação religiosa separada.

Disponibilidade do Nome Empresarial

Antes do registro, é essencial verificar a disponibilidade do nome empresarial no Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Franco da Rocha, localizado na Avenida sete de setembro, 169 sobre loja, centro de Franco da Rocha/SP.

Apresentar em conjunto com os documentos de constituição o DBE (Documento Básico de Entrada) contendo assinatura e firma reconhecida do presidente, e emitiremos o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Seguindo essas recomendações, a constituição de sua organização religiosa estará em conformidade com os requisitos legais necessários.

Atualmente, os registros dos partidos políticos devem ser transferidos para o cartório do local da sua sede, e não mais na Capital Federal.

Recomendações para o registro da constituição de partido político que tenha sede no Estado de São Paulo:

1) Apresentar requerimento assinado por todos os fundadores (no mínimo 101 pessoas), a caneta ou eletronicamente (a assinatura eletrônica do representante legal deverá ser feita com certificado digital ICP-Brasil), acompanhada do estatuto, da ata de fundação e eleição dos dirigentes provisórios com os respectivos termos de posse, além da publicação no Diário Oficial do inteiro teor do programa e do estatuto.

2) Os termos de posse podem ser feitos individualmente para cada eleito ou poderão constar da própria ata de fundação.

3) Deverá constar a qualificação completa de todos os fundadores e dirigentes provisórios (nome, RG, CPF, nacionalidade, naturalidade, número do título eleitoral com a zona, seção, Município e Estado, profissão, estado civil, endereço residencial completo com CEP, e-mail).

4) No caso de documentos em papel, apresentar pelo menos 1 via de todos os documentos. Se forem apresentadas mais de uma via, elas deverão ser idênticas.

5) O estatuto deverá obedecer as regras do art. 15 da Lei nº 9.096/1995.

6) Após o registro inicial provisório, o partido político deverá obter o apoiamento mínimo exigido pela lei e eleger seus dirigentes, a fim de efetivar seu registro definitivo.

Recomendações para o registro de Diretório estadual. diretório municipal ou comissão provisória de Partido Político:

1) Requerimento firmado pelo representante do diretório local.

2) Ata de aprovação ou outro documento que seja previsto no estatuto do partido para criação do diretório local, devidamente averbada no registro da matriz do partido.

3) Certidão em breve relato atualizada do registro do partido (nacional), acompanhada de certidão da última alteração do estatuto do partido.

4) Ata de eleição dos dirigentes do diretório local (se houver).

Apresentar em conjunto com os documentos de constituição o DBE (Documento Básico de Entrada) contendo assinatura e firma reconhecida do presidente, e emitiremos o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Recomendações para o registro da constituição de uma fundação:

Registrar uma fundação é um processo que exige atenção aos detalhes e a preparação cuidadosa de documentos essenciais. A seguir, apresentamos as etapas e requisitos necessários para realizar esse registro de forma eficaz. 

Documentos e Informações Requeridas

Requerimento (veja modelo)

• Deve ser formalmente preenchido e assinado pelo representante legal da fundação.

Ato constitutivo 

• Uma fundação é criada por escritura pública ou testamento.

  Ato de Constituição

• Aprovação da Denominação e Endereço da Sede: A ata deve incluir a aprovação oficial do nome da fundação e o endereço onde ela estará sediada.

• Aprovação do Estatuto Social: Os participantes da reunião de constituição devem aprovar o estatuto social.

• Eleição dos Ocupantes dos Órgãos Administrativos: A ata deve contemplar a eleição dos responsáveis pelos órgãos administrativos da organização.

• Qualificação Completa dos Fundadores e Eleitos: Inclui nome, RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço residencial completo com CEP e e-mail.

• Período de Mandato: O documento deve especificar o período de mandato dos eleitos de acordo com o estatuto social.

• Aprovação do Ministério Público: É necessário obter a prévia aprovação do Ministério Público.

Termos de Posse

Devem ser assinados individualmente por cada eleito, podendo ser feitos a caneta ou eletronicamente. As demais assinaturas não exigem reconhecimento de firma e, caso sejam eletrônicas, podem utilizar qualquer tecnologia respaldada pelo art. 10, § 2º, da MP 2.200-2, desde que possam ser validadas por meio de consulta ao site da empresa responsável.

Estatuto Social

Documento que estabelece as diretrizes e estrutura administrativa da organização e deve conter o visto de um advogado, incluindo o nome e número da OAB.

Caso os documentos sejam apresentados em formato físico (papel), é necessário fornecer pelo menos uma via de cada documento. Se forem enviadas múltiplas vias, todas devem ser idênticas.

Disponibilidade do Nome Empresarial

Antes do registro, é essencial verificar a disponibilidade do nome empresarial no Oficial de Registro de Pessoa Jurídica de Franco da Rocha, localizado na Avenida sete de setembro, 169 sobre loja, centro de Franco da Rocha/SP.

Apresentar em conjunto com os documentos de constituição o DBE (Documento Básico de Entrada) contendo assinatura e firma reconhecida do presidente, e emitiremos o CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Seguindo essas recomendações, a constituição de sua organização religiosa estará em conformidade com os requisitos legais necessários.