Documentos necessários:

1.  Requerimento com firma reconhecida ou assinado perante um atendente desta Serventia, indicando expressamente o ato pretendido;

2.    Procuração e/ou cópias dos documentos pessoais de identificação do requerente, apresentados em suas vias originais ou por cópias autenticadas;

3.    Certidão de Matrícula emitida pelo Registro de Imóveis de Franco da Rocha – ATUALIZADA (PRAZO 30 DIAS), caso não haja matrícula do imóvel aberta nesta serventia;

3.1. O requerente pode solicitar a certidão de matrícula do Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP por esta serventia, devendo constar o pedido no requerimento;

4.    Decreto Municipal que aprovou o desdobro;

5.    Memorial descritivo;

6.    Planta do projeto devidamente aprovada pela Municipalidade;

7.    Certidão CPI ou demais certidões municipais, se houver, apresentados em suas vias originais ou por cópias autenticadas;

8.    Certidão de valor venal ou demonstrativo de lançamento ou cópia do carnê do IPTU (imóveis urbanos) ou CCIR, ITR – DIAC/DIAT, CND e Recibo do CAR (imóveis rurais).

Obs.: Serão aceitos documentos assinados digitalmente, desde sejam apresentados os respectivos arquivos eletrônicos, assinados digitalmente com certificado digital no padrão ICP-Brasil. 

ATENÇÃO!

Após a análise dos documentos pelo setor de qualificação desta Serventia Imobiliária, poderão ser exigidos documentos complementares em razão das peculiaridades de cada título.